1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

REDE ALTERNATIVA: AGUIAR & AGUIAR ALTERNATIVA DE NEGÓCIOS LTDA - EPP, sociedade empresarial de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 09.276.383/0001-08, com sede na cidade de Porto Alegre/RS.

PLATAFORMA: sistema constituído por uma plataforma mobile e web, oferecido por REDE ALTERNATIVA e de propriedade, operação e responsabilidade de REDE ALTERNATIVA, onde todos os USUÁRIOS podem interagir, visualizar e adquirir os PRODUTOS cadastrados na PLATAFORMA.

INDÚSTRIA: pessoa jurídica cadastrada na PLATAFORMA, fabricante ou importadora, comerciante de produtos voltados para o varejo da construção civil, parceiro da REDE ALTERNATIVA, que no uso da PLATAFORMA irá disponibilizar tabelas de preços de seus produtos.

USUÁRIO: pessoa jurídica cadastrada na PLATAFORMA, comerciante varejista do ramo da construção civil, que acesse a PLATAFORMA e realize pedidos de produtos disponibilizados pelas INDÚSTRIA na PLATAFORMA.

2. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

• Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela REDE ALTERNATIVA;

• Essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a REDE ALTERNATIVA se encontra;

• Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela REDE ALTERNATIVA.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a REDE ALTERNATIVA não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.

Ainda que a REDE ALTERNATIVA escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a REDE ALTERNATIVA se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta, o nas hipóteses de caso fortuito ou de força maior.

A REDE ALTERNATIVA protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet.

O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da REDE ALTERNATIVA em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da REDE ALTERNATIVA e/ou por empresa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados do USUÁRIO.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturas, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

O USUÁRIO cede e transfere à REDE ALTERNATIVA, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito, em caráter gratuito, por prazo indeterminado, de forma parcial, irrevogável, irretratável e não exclusiva, os direitos incidentes relativos às informações e dados inseridos na PLATAFORMA.

A REDE ALTERNATIVA está autorizada a fornecer, de modo anônimo, os dados cadastrados pelo USUÁRIO, ou captados pela PLATAFORMA, à terceiros, de forma onerosa ou gratuita, para fins comerciais de interesse da REDE ALTERNATIVA.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à REDE ALTERNATIVA o fornecimento de quaisquer dados ou informações pessoais do USUÁRIO e/ou seus clientes, reservando-se a REDE ALTERNATIVA no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO ou do seu cliente, bem como o teor das mensagens trafegadas através da PLATAFORMA, quando possível e fundamentadamente requeridos.

O USUÁRIO autoriza a REDE ALTERNATIVA a fazer menção de seu nome, bem como o uso de sua identidade visual, para a divulgação da utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA da REDE ALTERNATIVA pelo USUÁRIO.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

A REDE ALTERNATIVA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a REDE ALTERNATIVA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre - RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.